Estatuto da Pessoa com Deficiência: Inclusão e Direitos
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão, garante a plena cidadania e participação social das pessoas com deficiência no Brasil.
Direitos e Garantias Essenciais
Saúde e Reabilitação
Acesso universal e equitativo à saúde, incluindo reabilitação, tecnologias assistivas e atendimento multidisciplinar.
Educação Inclusiva
Direito à educação em todos os níveis, com adaptações e recursos para garantir a plena participação e aprendizado.
Acessibilidade
Garantia de acesso a transportes, comunicação, informação, tecnologias e espaços públicos, eliminando barreiras arquitetônicas e atitudinais.
Não Discriminação
Proibição de qualquer forma de discriminação no trabalho, moradia, lazer, cultura e vida social, promovendo a igualdade de oportunidades para todos.
Impacto Transformador na Sociedade
Promove a Inclusão
Estimula a participação plena e efetiva das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da vida social.
Fomenta Políticas Públicas
Impulsiona a criação e implementação de ações afirmativas e programas voltados para os direitos da pessoa com deficiência.
Combate o Preconceito
Educa a sociedade sobre a importância da diversidade e do respeito, desconstruindo estereótipos e barreiras atitudinais.
Fundamenta a Igualdade
Reforça a igualdade de direitos e a não discriminação como pilares para uma sociedade mais justa e equitativa.